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Vale Eficiência volta a apoiar 28 mil famílias, com nova plataforma prevista para o final de novembro

Vale Eficiência volta a apoiar 28 mil famílias, com nova plataforma prevista para o final de novembro


03-NOV-2026

Cerca de 28 mil famílias economicamente vulneráveis que tinham sido consideradas elegíveis, mas não chegaram a receber o apoio do programa Vale Eficiência, vão finalmente poder beneficiar do incentivo. O Governo criou um mecanismo simplificado, dispensando a intervenção de facilitadores técnicos.Cada família poderá receber um vale de 1.300 euros + IVA (até 1.599 euros), destinado a melhorar a eficiência energética da habitação, nomeadamente através da substituição de janelas, instalação de bombas de calor, sistemas de aquecimento ou painéis solares.A nova plataforma do Fundo Ambiental deverá abrir no final de novembro de 2026, permitindo às famílias confirmar o interesse e avançar com o processo.Fonte: Vale Eficiência regressa para 28 mil famílias que ficaram sem apoio. Nova plataforma abre no final de novembro

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Novas disposições no Regime Jurídico da Educação Inclusiva

Novas disposições no Regime Jurídico da Educação Inclusiva


03-NOV-2026

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro, que procede à revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva.O diploma, recentemente promulgado pelo Presidente da República, entra em vigor a partir de janeiro de 2027. Fonte: Novo regime jurídico da educação inclusiva – Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro

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Abertas candidaturas ao PARES 3.0 para Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão e Lares Residenciais

Abertas candidaturas ao PARES 3.0 para Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão e Lares Residenciais


02-NOV-2026

O Instituto da Segurança Social abriu candidaturas ao programa PARES 3.0, destinado a apoiar instituições sociais na criação de novos lugares, requalificação e melhoria de equipamentos destinados a pessoas com deficiência. O financiamento abrange duas respostas sociais: Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e Lares Residenciais.A medida dispõe de uma dotação global de 95,2 milhões de euros, distribuída da seguinte forma:- 39,8 milhões de euros para Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).- 55,4 milhões de euros para Lares Residenciais.São elegíveis projetos de construção e criação de novos lugares, bem como obras urgentes, adaptação e requalificação de instalações existentes. As candidaturas abrangem Portugal continental e devem ser submetidas até 30 de dezembro de 2026, através de formulário disponibilizado pela Segurança Social. Fonte: Aviso de Abertura de Candidaturas ao PARES 3.0 | Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e Lar Residencial

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Apoio ao gasóleo agrícola prolongado até dezembro de 2026

Apoio ao gasóleo agrícola prolongado até dezembro de 2026


02-NOV-2026

Foi prolongado até 31 de dezembro de 2026 o apoio extraordinário ao gasóleo colorido e marcado destinado aos setores agrícola e florestal, mantendo o desconto de 10 cêntimos por litro.A medida conta com uma dotação financeira adicional de 15 milhões de euros, destinada a compensar o aumento dos custos dos combustíveis e apoiar a atividade dos produtores.Os pagamentos serão assegurados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), de forma faseada, sendo que os consumos de julho e agosto serão pagos em outubro.Nas Regiões Autónomas, estão ainda previstos apoios até 1,25 milhões de euros para os Açores e 250 mil euros para a Madeira. Fonte: Apoio ao gasóleo agrícola prolongado até ao final de 2026

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Governo atribui 42 bolsas de 15 mil euros para incentivar a criação literária e artística

Governo atribui 42 bolsas de 15 mil euros para incentivar a criação literária e artística


02-NOV-2026

O Governo, através da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), disponibiliza 42 bolsas anuais de criação, no valor individual de 15 mil euros, destinadas a apoiar escritores e criadores portugueses ou residentes em Portugal.O programa representa um investimento total de 630 mil euros e abrange projetos de criação literária, banda desenhada e literatura infantil e juvenil. As candidaturas decorrem entre 2 de novembro e 2 de dezembro de 2026, destinando-se a pessoas maiores de 18 anos que escrevam em língua portuguesa e cumpram os requisitos definidos no regulamento.O objetivo é proporcionar melhores condições para o desenvolvimento de obras originais e incentivar a produção literária e artística nacional. Fonte: Governo apoia criação literária e artística com 42 bolsas de 15 mil euros

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Pagamento da última prestação do IMI termina no final de novembro

Pagamento da última prestação do IMI termina no final de novembro


02-NOV-2026

O mês de novembro é marcado pelo pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).Até 30 de novembro de 2026, os proprietários de imóveis cujo valor anual de IMI seja superior a 500 euros devem proceder ao pagamento da terceira e última prestação.O incumprimento do prazo poderá originar juros de mora e outras consequências fiscais.Fonte: Última prestação do IMI tem de ser paga em novembro. Veja as obrigações deste mês

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Mensagem do Presidente

É com enorme honra que assumo a presidência da Junta de Freguesia de Carapinheira, guiado por um profundo sentido de responsabilidade e pelo compromisso de trabalhar por uma comunidade mais igualitária, livre e desenvolvida.

Abraço este projeto, confiando na minha equipa e que juntos iremos lutar por uma Carapinheira, com mais condições socioeconómicas para trazer mais jovens, empreendedorismo e turismo.

A nossa missão é priorizar o bem-estar da população, promovendo iniciativas que reforcem a identidade e o desenvolvimento local. Envolvendo a massa do associativismo e a população da nossa freguesia.

Convido-vos, assim, a participarem ativamente na vida da nossa terra através das atividades locais e a partilharem as vossas ideias e sugestões. 


José Pires Marques de Matos

Serviços ao Cidadão

Serviços

Serviços

No uso das suas competências, a Junta de Freguesia emite documentos para diversas finalidades, nomeadamente: • Declarações (Várias)• Atestados de Residência• Atestados de insuficiência económica• Certidões (Várias)• Provas de Vida• Confirmações de Agregado Familiar• Termos de Justificação Administrativa• Termo de Identidade• Atestados de eleitor• Recenseamento Eleitoral• Licenciamento de Canídeos e Gatídeos• Autenticação de Fotocópias• Certidão de Documentos• Gestão do Cemitério Paroquial RECENSEAMENTOFoi publicada a Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, que estabelece o novo regime do recenseamento eleitoral e consagra medidas de simplificação e modernização que asseguram a actualização permanente do recenseamento através de novos meios tecnológicos. O novo sistema (SIGRE) fez cessar por parte das Juntas de Freguesia a emissão do cartão de eleitor, mantendo-se transitoriamente na posse dos titulares para efeitos da legislação eleitoral ou referendária, os já emitidos. Da aplicação da nova Lei destacam-se os seguintes pontos:  • medidas de simplificação com destaque para a inscrição automática no recenseamento dos cidadãos nacionais que completam 17 anos e sejam nacionais residentes no território nacional; • a actualização automática da inscrição no recenseamento eleitoral quando os cidadãos eleitores residentes no território nacional actualizem a morada no cartão de cidadão; • a inscrição automática no recenseamento dos cidadãos estrangeiros residentes, com capacidade eleitoral, que façam essa declaração de vontade nos termos legais junto das Comissões Recenseadoras ou do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; • o reforço, através de um Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE), dos mecanismos de actualização permanente do recenseamento de forma a que este corresponda tendencialmente ao universo eleitoral;  • a inovação nos meios e procedimentos de interacção entre os sistemas de informação de identificação civil e a BDRE;  • a interoperabilidade do SIGRE com a plataforma de serviços comum do Cartão de Cidadão, modernizando os aspectos essenciais no processamento da informação;  • uma mais moderna forma de acesso das comissões recenseadoras à BDRE, via SIGREweb (internet);  • um processo transparente e seguro que permite efectuar, com plenas garantias para os cidadãos a verificação de duplas inscrições, dos dados inexactos e o regime de eliminações, em casos tipificados, assegurando-se que nos cadernos de recenseamento constem apenas cidadãos eleitores;  • o regime de produção e emissão dos cadernos de recenseamento de forma a assegurar que esta ocorre de forma mais célere, com recurso intensivo a meios electrónicos, em benefício dos cidadãos e sem prejuízo das competências das Comissões Recenseadoras;http://www.recenseamento.mai.gov.PT  O registo e o licenciamento de canídeos é obrigatório e deverá ser efectuado na Junta de Freguesia da área de residência, entre os 3 e os 6 meses de idade do animal. O registo é efectuado uma vez e a licença deverá ser renovada anualmente. Actualmente as categorias de registo de animais são as seguintes: •A - Cão de companhia•B - Cão com fins económicos (inclui o cão de guarda e o cão de pastor)•C - Cão para fins militares•D - Cão para investigação cientifica•E - Cão de caça•F - Cão de guia•G - Cão potencialmente perigoso•H - Cão perigoso•I - Gato Obrigatoriedade de colocação de chipÉ obrigatório a colocação de um dispositivo de identificação (chip) no animal, seja qual for a sua categoria: •Cães potencialmente perigosos (É obrigatória a esterilização / exceto se este estiver inscrito em livro de origens oficialmente reconhecido.) Documentos necessários ao registoPara registar o seu animal, deverá dirigir-se à Junta de Freguesia com a seguinte documentação: •Bilhete de identidade;•Cartão de contribuinte;•Boletim sanitário do animal com a vacinação anti –rábica válida;•Duplicado da ficha de registo do SICAFE (chip), no caso de obrigatoriedade;•Carta de caçador, no caso de cães de caça (categoria E);•Declaração de bens a guardar, no caso de cães de guarda (categoria B);•Termo de responsabilidade do dono, registo criminal do proprietário e seguro de responsabilidade civil, no caso de cães potencialmente perigosos (categoria G);  Cães potencialmente perigosos / perigosos Um cão é considerado potencialmente perigoso (categoria G) se a sua raça for a seguinte: •Cão de Fila Brasileiro•Dogue Argentino•Pit Bull Terrier•Rotweiller•Staffordshire Terrier Americano•Staffordshire Bull Terrier•Tosa Inu O cão potencialmente perigoso (categoria G) passa a cão perigoso (categoria H) se houver registo de algum incidente. Morte / desaparecimento / transferência do animal No caso de morte ou desaparecimento do animal, o facto deverá ser comunicado à Junta de Freguesia, devendo fazer-se acompanhar do boletim sanitário do animal. No caso de transferência do animal para outro dono, deverá solicitar uma declaração na Junta onde o animal estava registado e entregá-la na Junta onde pretende registar o animal. A morte, desaparecimento ou transferência de propriedade dos animais deve ser comunicado à Junta de Freguesia, sob pena de presunção de abandono, punido nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 312/2003, de 17 de Dezembro.

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Queimas e queimadas

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Registo e Licenciamento de Cães e Gatos

O registo inicial no SIAC é válido como licença por um ano a contar da data do registo, com exceção dos cães perigosos ou potencialmente perigosos e dos animais que já tinham registo no SICAFE.

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Se detectou uma avaria na Rede de Iluminação Pública, agradecemos que ligue
800 506 506

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